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Arrendamento urbano: Mediadores insistem em taxa única de 21,5% para as rendas

Publicado a 23/11/2011, 07:01 por House Work
Há cada vez maior procura de casas para arrendar, mas a oferta ainda não é suficiente. O problema, dizem os mediadores, é a falta de confiança no mercado, que continua à espera da nova lei das rendas e exige uma nova solução fiscal para os rendimentos prediais.

“Só a adopção de outra solução fiscal sobre os rendimentos provenientes do arrendamento urbano (que não a sua integração em sede de IRS ou IRC) poderá multiplicar as receitas fiscais provenientes desta fonte”. A afirmação é de Luís Carvalho Lima, presidente da Associação Portuguesa de Empresas de Mediação Imobiliária (APEMIP), que hoje divulgou o seu catálogo de estudos de mercado relativo ao período de Setembro e Outubro.


As estatísticas recolhidas pela associação revelam que o mercado de arrendamento verifica uma procura crescente, mas que a oferta continua a não conseguir dar a resposta adequada. “A adopção de uma taxa liberatória nos arrendamentos urbanos é, ninguém o duvida, indispensável para cativar mais investimentos para o sector e, embora pareça traduzir-se numa quebra de receitas terá o efeito um multiplicador nas receitas pelo crescimento do mercado de arrendamento que irá potenciar”, afirma o responsável, na nota introdutória ao documento.

O Governo, recorde-se, chegou a estudar a possibilidade de avançar com uma taxa liberatória de 21,5% para os rendimentos prediais, no âmbito do Orçamento do Estado para o próximo ano. Acabou por recuar, invocando o acordo assinado com a troika, que proíbe quaisquer descidas de impostos.

Luis Mira lembra também, por outro lado, que “não haverá Reabilitação Urbana digna desse nome sem um mercado de arrendamento a funcionar”. 

O Governo continua a preparar as alterações à Lei do arrendamento urbano, mas estas só deverão ser conhecidas no final do próximo mês. Luis Mira volta a lembrar os principais objectivos: “ celeridade na Justiça e mais justiça fiscal, ou seja, desjudicialização dos despejos e a criação de Taxa Liberatória no arrendamento urbano.”

Procura para arrendamento cresce

A procura por arrendamento residencial “tem vindo a crescer de forma significativa”, afirma a APEMI, salientando que isso coloca “uma pressão acrescida num mercado, que apesar de assistir a um crescimento constante (pese embora manifestamente insuficiente) da sua base de oferta, continua a aguardar por um novo enquadramento legal, que promova um verdadeiro clima de segurança, uma maior aderência das rendas praticadas às expectativas das famílias e uma maior fluidez na recolocação dos imóveis em caso de incumprimento”.

As casas mais procuradas são as que apresentam rendas entre os 300 e os 500 euros. Estes valores representaram, em Setembro, apenas 37,2% da oferta existente. É um pequeno crescimento face aos 34,6% de Junho e Julho, porém isso “não deve ser entendido como um ajustamento das rendas, mas apenas um reflexo da periferização deste tipo de produto que, gradualmente, tem vindo a conquistar uma crescente quota de mercado fora dos centros urbanos mais consolidados”, explica a APEMIP.

Emigrantes “salvam” vendas no Verão

Quanto às vendas, num cenário de crescente restritividade na concessão de crédito à habitação e de diminuição do poder de compra das famílias, as expectativas são pouco optimistas, esperando-se que o mercado continue em queda nos próximos meses.

Ainda assim, o estudo da APEMIP salienta que “de forma um tanto ou quanto contra-cíclica, sobretudo tendo em consideração os sucessivos mí­nimos históricos alcançados em termos do valor global dos novos créditos à habitação concedidos pelas instituições financeiras às famílias, os meses de Julho e Agosto permitiram uma ligeira recu­peração do Índice de Dinamismo Imobiliário”. Esta recuperação estará “fortemente ancorada nos distritos mais periféricos e no repatriamento de capitais, por via do investimento realizado em Portugal pelos emigrantes”. Contas feitas, “apesar do número de transacções continuar tendencialmente abaixo da referência média de 2011 (em torno das 16.250 transacções por mês), este ano já se conseguiram concretizar cerca de 130.000 negócios imobiliários, uma grandeza significativa, em particular no contexto actual”.

Entretanto, o próprio sector dá sinais da crise, com a APEMIP a registar uma quebra de 9,3% no número de empresas imobiliárias em funções, face ao Setembro de 2010.

Fonte:
Filomena  Lança

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